| 490/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 2.185.116,76 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PR... |
14/06/2022 |
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| 489/2022 |
“ALTERA A LEI Nº 476/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COM PEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
14/06/2022 |
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| 488/2022 |
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em conceder os benefícios previstos na Lei nº 013/2000, de 04/04/2000, regulamentada pelo Decreto nº 053/2006, 29/12/2006 e dá outras providências”. |
02/06/2022 |
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| 487/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 882.766,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS)” E DÁ OUTRO PROVIDÊNCIAS.”... |
02/06/2022 |
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| 486/2022 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ÂNGELA MARIA DA SILVA “. |
24/05/2022 |
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| 485/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
17/05/2022 |
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| 484/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 4.653.858,06 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS E DÁ ... |
17/05/2022 |
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| 483/2022 |
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ou ruidosos, como estouros e estampidos, no âmbito do município de Angatuba, e dá outras providências “. |
10/05/2022 |
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| 482/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCíCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)”. |
09/05/2022 |
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| 481/2022 |
“Autoriza a aquisição e distribuição de 200 cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.” |
09/05/2022 |
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| 480/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
09/05/2022 |
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| 479/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 285.750,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)”. |
03/05/2022 |
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| 478/2022 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO.” |
03/05/2022 |
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| 477/2022 |
“Institui, no âmbito do Município de Angatuba, o Calendário Oficial de Festas, Eventos, homenagens e datas comemorativas do Município, e determina outras providências.” |
03/05/2022 |
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| 476/2022 |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
03/05/2022 |
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| 475/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 1.134.720,00 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE REAIS)”. |
03/05/2022 |
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| 474/2022 |
“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em outorgar concessão de direito real de uso sobre área, para instalação e funcionamento de indústria e dá outras providências." |
20/04/2022 |
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| 473/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 792.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)”. |
19/04/2022 |
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| 472/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 912.646,00 (NOVECENTOS E DOZE MIL SEISSENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)”. |
19/04/2022 |
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| 471/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)”. |
19/04/2022 |
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| 470/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).” |
19/04/2022 |
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| 469/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL”. |
12/04/2022 |
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| 468/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)”. |
12/04/2022 |
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| 467/2022 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PROFESSORA TERESA SIMÕES DE ALMEIDA MORAIS” . |
07/04/2022 |
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| 466/2022 |
“Autoriza a aquisição e distribuição de 200 cestas básicas às famílias de baixa renda atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Angatuba e dá outras providências.” |
07/04/2022 |
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| 465/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 97.578,84 (NOVENTA E SETE MIL, QUINHETOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)”. |
07/04/2022 |
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| 464/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE E ARRECADAÇÃO PARA CUSTEIO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MONTANTE DE R$ 527.173,51 (QUINHENTOS E VINTE SETE MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA UM CENTAVOS)”. |
07/04/2022 |
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| 463/2022 |
“Altera o artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 438/2.021, que Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de “Cesta Básica” ao Prefeito e Vice-Prefeito, bem como regulamenta a entrega aos Servidores Públicos Municipais de Angatuba e dá outras providências.” |
07/04/2022 |
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| 462/2022 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO ANTERIOR, NO MONTANTE DE R$ 760.880.32 (SETECENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)”. |
30/03/2022 |
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| 461/2022 |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
30/03/2022 |
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