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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
733/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/06/2024
815/2024 “AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A PROCEDER À ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/06/2024
732/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE  JOSE LOPES MACHADO... 04/06/2024
731/2024 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ROSENILDA DE FATIMA SANTOS CAMARGO 04/06/2024
730/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 04/06/2024
813/2024 “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”. 28/05/2024
812/2024 “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”. 28/05/2024
729/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2024
728/2024 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO.” 28/05/2024
727/2024 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A UNIMED SUL PAULISTA PARA COLABORAÇÃO NA CAMPANHA "EU AJUDO NA LATA", VISANDO À ARRECADAÇÃO DE LACRES DE ALUMÍNIO NAS ESCOLAS MUNICIP... 28/05/2024
726/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2024
725/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2024
724/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/05/2024
68/2024 “Altera os anexos II, IV e XII da Lei complementar nº 001, de 11 de abril de 2013 alteradas pela Lei complementar nº 54, de 31 de janeiro... 28/05/2024
810/2024 “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/05/2024
809/2024 “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 31 de maio de 2024, um dia após o feriado de Corpus Christi.” 20/05/2024
723/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ANGATUBA – CMDI E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ANGA... 20/05/2024
722/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANGATUBA – CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AN... 20/05/2024
721/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA LOCALIZADA NA RUA EMILIANO LEITE DE MEIRA, 331, CENTRO, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁS... 20/05/2024
67/2024 “Dispõe sobre a ampliação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Angatuba, alterando o quadro de pessoal da Lei Complementar 01, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Lei complementar nº 60, de 21 de ... 20/05/2024
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