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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
983/2026 Decretos Municipais “Regulamenta o comércio nas Festividades do Carnaval 2026 no Município de Angatuba, e  dá outras providências” 09/02/2026
913/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/01/2026
912/2026 Leis Municipais “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo para pagamento parcelado de débitos com a concessionária de energia elétrica, oferece em garantia quotas-partes do ICMS, revoga a Lei Complementar nº 076/2025, e dá out... 30/01/2026
911/2026 Leis Municipais “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Angatuba, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.” 28/01/2026
910/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
909/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
908/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
907/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
906/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
905/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
904/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
903/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
902/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
901/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
900/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
899/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
898/2026 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/01/2026
980/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração de endereço do Núcleo de Integração Social e Cultural “Recriança” (NISC “Recriança”) 26/01/2026
979/2026 Decretos Municipais “Institui o Calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições municipais para o ano de 2026, e dá outras providências”. 19/01/2026
978/2026 Decretos Municipais “Dispõe sobre o calendário fiscal, estabelece desconto para pagamento em cota única e define as regras de parcelamento dos tributos municipais para o exercício de 2026, e dá outras providências.”... 16/01/2026 
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Unidades Fiscais

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UFM - 2023

R$ 3,85

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UFM - 2024

R$ 3,97

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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