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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
643/2023“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – SIM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”19/09/2023
642/2023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA, CULTURA E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/09/2023
642/2023“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA, CULTURA E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.19/09/2023
641/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”12/09/2023
640/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 29.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.12/09/2023
639/2023CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL HABITADO POR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS12/09/2023
327/2021Nomear Benedito Plens Neto como Agente Municipal de Desenvolvimento11/09/2023
638/2023“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA”.06/09/2023
637/2023“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ADELINO LUIZ RODRIGUES”.06/09/2023
636/2023“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA”.06/09/2023
429/2022Designar Eva Momberg Jardim04/09/2023
292/2022Exonerar - PDV Janete de Araujo01/09/2023
735/2023“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS REFERENTE AO FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.31/08/2023
635/2023“ACRESCE O §6º AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 311/2020 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO...31/08/2023
634/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.31/08/2023
625/2023“ACRESCE O §6º AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 311/2020 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO...31/08/2023
88/2022Designar Djalma Muniz de Aguiar31/08/2023
734/2023“Prorroga o prazo para adesão ao ao Progrma de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 619, 30 de junho de 2023 e dá outras providências”.30/08/2023
632/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, A ABERTURA ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.22/08/2023
733/2023“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 732/2023, DE 18/08/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."18/08/2023
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Unidades Fiscais

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UFM - 2023

R$ 3,85

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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