| 752/2024 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PROMOVEREM ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO”.... |
03/09/2024 |
Detalhes |
| 751/2024 |
Leis Municipais |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
03/09/2024 |
Detalhes |
| 750/2024 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE TENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO... |
03/09/2024 |
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| 749/2024 |
Leis Municipais |
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
03/09/2024 |
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| 748/2024 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA LOCALIZADA NA RUA EMILIANO LEITE DE MEIRA, 331, CENTRO, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO ... |
03/09/2024 |
Detalhes |
| 747/2024 |
Leis Municipais |
“Altera artigo da Lei Municipal que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o seu Conselho-Gestor e dá outras providências.” |
03/09/2024 |
Detalhes |
| 746/2024 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
20/08/2024 |
Detalhes |
| 830/2024 |
Decretos Municipais |
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. |
16/08/2024 |
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| 829/2024 |
Decretos Municipais |
“Autoriza o Poder Executivo Municipala abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”. |
15/08/2024 |
Detalhes |
| 745/2024 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... |
06/08/2024 |
Detalhes |
| 827/2024 |
Decretos Municipais |
“Autoriza o Poder Executivo Municipala abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”. |
01/08/2024 |
Detalhes |
| 826/2024 |
Decretos Municipais |
“COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 6 DE OUTUBRO DE 2024”. |
31/07/2024 |
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| 825/2024 |
Decretos Municipais |
“AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A REPASSE DE VALORES FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA TABELA SUS PA... |
29/07/2024 |
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| 357/2024 |
Portarias |
Designar Welliton Roberto Vieira como Responsável pela Unidade de Controle Interno |
22/07/2024 |
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| 744/2024 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, BEM COMO RETIFICAR O NÚMERO DA PORTARIA DA RECEITA CORRENTE... |
18/07/2024 |
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| 356/2024 |
Portarias |
Nomear Comite Municipal de Vigilância á mortalidade materna, Fetal e Infantil |
16/07/2024 |
Detalhes |
| 355/2024 |
Portarias |
Prorroga PAD nº 005/2024 - Raissa dos Santos |
16/07/2024 |
Detalhes |
| 354/2024 |
Portarias |
Altera Comissão Avaliadora da Prova de Conceiro do Processo Licitatório nº 025/2024 |
16/07/2024 |
Detalhes |
| 353/2024 |
Portarias |
Designar a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso - CMI |
16/07/2024 |
Detalhes |
| 352/2024 |
Portarias |
Instaura Processo Administrativo de Sindicância - Despacho nº 175/2023 (Luiz Carlos Pereira Filho) |
12/07/2024 |
Detalhes |
