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Angatuba, sábado, 25 de março de 2023 Telefone (15) 3255-9500

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
710/2023“DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.24/03/2023
708/2023“Altera o caput do art. 5º do Decreto n.º 310/2018, de 11.05.2018 e dá outras providências”.13/03/2023
707/2023“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.08/03/2023
706/2023“Dispõe sobre itinerário, horário, ponto de partida, paradas e tarifas para operação e execução do transporte coletivo rural do Município e dá outras providências”.03/03/2023
703/2023“DECLARA DE DOMINIO PÚBLICO UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.17/02/2023
702/2023“Aprova o Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Angatuba e dá outras providências”.15/02/2023
701/2023“Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências”.15/02/2023
699/2023“Regulamenta o comércio nas Festividades do Carnaval 2023 no Município de Angatuba, revoga o Decreto nº 695/2023, de 01.02.2023 e dá outras providências”08/02/2023
697/2023“Aprova o Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Angatuba e dá outras providências”.08/02/2023
696/2023“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dáoutras providências”.08/02/2023
695/2023“Regulamenta o comércio Local e Ambulante durante as Festividades do Carnaval 2023 no Município de Angatuba e dá outras providências”01/02/2023
694/2023“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 (carnaval) e dá outras providências”.23/01/2023
693/2023“Dispõe sobre as inscrições para a vagas em creche para o ano letivo de 2023 e dá outras providências”09/01/2023
692/2023“Dispõe sobre a atribuição de classes e aulas aos professores rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências”09/01/2023
692/2023“Dispõe sobre atribuição de salas aos Pajens e aos Monitores de Desenvolvimento Infantil do Quadro dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura do Município de Angatuba para o ano letivo de 2023 e dá outras providências”09/01/2023
690/2023“Dispõe sobre a atualização da base de cálculo dos Tributos e divulga o valor da Unidade Fiscal do Município de Angatuba e dá outras providências”.02/01/2023
550/2022“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE REPASSES A SANTA CASA DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.23/12/2022
549/2022“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022, PARA A INCLUSÃO DE RECURSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.16/12/2022
548/2022"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Angatuba e dá outras providências.”16/12/2022
547/2022"Altera o Artigo 2º, Inciso XIII, Artigo 5º, Incisos I e II e Artigo 6º da Lei nº 24/2012, de 25.09.2012  e d13/12/2022

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