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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
827/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2025
826/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2025
825/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA LOCALIZADA NA RUA FORTUNATO DE MEIRA, BAIRRO DA CAMPINA DO BOM RETIRO, PARA A COMPANHIA... 01/07/2025
824/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL ANG 435, BAIRRO DOS LIBÂNEOS, PARA A COMPANHIA DE SANEA... 01/07/2025
823/2025 Leis Municipais “Institui o Programa Habitacional Municipal denominado PROJETO DE CANAÃ, com fundamento na função social da propriedade, mediante alienação onerosa de lotes urbanos com finalidade exclusiva de moradia, e dá outras providênc... 01/07/2025
822/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2025
821/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA INTITULADO COMO RUA TENENTE CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/07/2025
820/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2025
819/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2025
818/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/2025
915/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância”. 18/06/2025
914/2025 Decretos Municipais Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Angatuba e dá outras providências.  18/06/2025
817/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/06/2025
816/2025 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENT... 17/06/2025
815/2025 Leis Municipais “Dispõe sobre a possibilidade de o Município de Angatuba celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL ... 17/06/2025
913/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a convocação para a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Angatuba-SP” 03/06/2025
912/2025 Decretos Municipais “Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social.” 03/06/2025
911/2025 Decretos Municipais “Estabelece medidas visando à contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências”. 03/06/2025
909/2025 Decretos Municipais “Aprova o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Angatuba e dá outras providências”. 03/06/2025
898/2025 Decretos Municipais “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências”. 03/06/2025 
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UFM - 2023

R$ 3,85

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UFM - 2024

R$ 3,97

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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