| 967/2025 |
Decretos Municipais |
“Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Angatuba, instituído pela Lei Municipal nº 844, de 02 de setembro de 2025, e dá outras providências.” |
05/12/2025 |
Detalhes |
| 966/2025 |
Decretos Municipais |
“Regulamenta a Lei nº 885, de 5 de dezembro de 2025, que institui o Auxílio Indenizatório de Risco e Encargos Especiais para os motoristas de ambulância do Município de Angatuba, redefine a sistemática de concessão de diárias e estabelece regras para o se... |
05/12/2025 |
Detalhes |
| 885/2025 |
Leis Municipais |
“INSTITUI O AUXÍLIO INDENIZATÓRIO DE RISCO E ENCARGOS ESPECIAIS PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, REDEFINE A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ESSES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
05/12/2025 |
Detalhes |
| 963/2025 |
Decretos Municipais |
“Dispõe sobre a implantação e o funcionamento da Unidade de Castração de cães e gatos no Município de Angatuba e dá outras providências.” |
28/11/2025 |
Detalhes |
| 962/2025 |
Decretos Municipais |
“Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais provenientes de impostos, contribuições, taxas, multas e outras receitas correntes, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Eme... |
28/11/2025 |
Detalhes |
| 961/2025 |
Decretos Municipais |
“Regulamenta a Lei Municipal nº 875, de 04 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso de equipamentos de segurança na condução de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA) no Município de Angatuba, e... |
28/11/2025 |
Detalhes |
| 884/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/11/2025 |
Detalhes |
| 883/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/11/2025 |
Detalhes |
| 882/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/11/2025 |
Detalhes |
| 959/2025 |
Decretos Municipais |
“Revoga o Decreto nº 854/2024, de 24 de outubro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que especifica, e dá outras providências.” |
19/11/2025 |
Detalhes |
| 881/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/11/2025 |
Detalhes |
| 880/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/11/2025 |
Detalhes |
| 879/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/11/2025 |
Detalhes |
| 878/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/11/2025 |
Detalhes |
| 877/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/11/2025 |
Detalhes |
| 876/2025 |
Leis Municipais |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
12/11/2025 |
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| 957/2025 |
Decretos Municipais |
“Regulamenta os procedimentos para Progressão Horizontal e Progressão Vertical dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Angatuba, conforme a Lei Complementar nº 027/2019, alterada pela Lei Complementar nº 058/2023, e dispõe sobre a regularização de pa... |
04/11/2025 |
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| 956/2025 |
Decretos Municipais |
“Dispõe sobre a adesão do Município de Angatuba ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.”. |
04/11/2025 |
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| 955/2025 |
Decretos Municipais |
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es... |
04/11/2025 |
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| 954/2025 |
Decretos Municipais |
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es... |
04/11/2025 |
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