Prefeitura Municipal de Angatuba

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
963/2025	Decretos Municipais	“Dispõe sobre a implantação e o funcionamento da Unidade de Castração de cães e gatos no Município de Angatuba e dá outras providências.”	28/11/2025
962/2025	Decretos Municipais	“Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais provenientes de impostos, contribuições, taxas, multas e outras receitas correntes, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Eme...	28/11/2025
961/2025	Decretos Municipais	“Regulamenta a Lei Municipal nº 875, de 04 de novembro de 2025, que dispõe sobre o uso de equipamentos de segurança na condução de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMIA) no Município de Angatuba, e...	28/11/2025
884/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/11/2025
883/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/11/2025
882/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/11/2025
959/2025	Decretos Municipais	“Revoga o Decreto nº 854/2024, de 24 de outubro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que especifica, e dá outras providências.”	19/11/2025
881/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/11/2025
880/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/11/2025
879/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/11/2025
878/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/11/2025
877/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/11/2025
876/2025	Leis Municipais	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	12/11/2025
957/2025	Decretos Municipais	“Regulamenta os procedimentos para Progressão Horizontal e Progressão Vertical dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Angatuba, conforme a Lei Complementar nº 027/2019, alterada pela Lei Complementar nº 058/2023, e dispõe sobre a regularização de pa...	04/11/2025
956/2025	Decretos Municipais	“Dispõe sobre a adesão do Município de Angatuba ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e aprova o Termo de Adesão à NFS-e Padrão Nacional.”.	04/11/2025
955/2025	Decretos Municipais	“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es...	04/11/2025
954/2025	Decretos Municipais	“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es...	04/11/2025
953/2025	Decretos Municipais	“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es...	04/11/2025
952/2025	Decretos Municipais	“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es...	04/11/2025
951/2025	Decretos Municipais	“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a implantação de Estação de Tratamento de Es...	04/11/2025

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R$ 3,85

UFM - 2024

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