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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
625/2023 “ACRESCE O §6º AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 311/2020 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO... 31/08/2023
624/2023 “DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA – LIGA DO CÂNCER DE ANGATUBA – CASA AZUL E ROSA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  11/07/2023
623/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PEDRO LAURINDO DOS SANTOS.”  11/07/2023
622/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 30/06/2023
621/2023 “Altera o artigo 1º, da lei Municipal  nº 158, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.” 30/06/2023
620/2023 “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 477, 03 de maio de 2022, que Institui, no âmbito do Município de Angatuba, o Calen... 30/06/2023
619/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E TAMBÉM INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/06/2023
618/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 247.968,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/2023
617/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 27/06/2023
616/2023 “Autoriza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Angatuba a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos ... 27/06/2023
615/2023 “Autoriza o Município de Angatuba a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa Antonio Miguel Bichara e Outro (Granja Alvorada) e dá outras providências." 27/06/2023
614/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ALVINA RODRIGUES.”  22/06/2023
613/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 20/06/2023
612/2023 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ANTÔNIO SIMEÃO.”  20/06/2023
611/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 06/06/2023
610/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 06/06/2023
610/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 06/06/2023
609/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA A RECEBER EM CESSÃO DE USO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 06/06/2023
608/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 30/05/2023
608/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.. 30/05/2023
607/2023 “Dispõe as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”. 30/05/2023
606/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023 E A ABERTURA ADICIONAL  ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/05/2023
605/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO”. 23/05/2023
604/2023 “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma no Município de Angatuba e dá outras providências.” 23/05/2023
603/2023 “Institui o Programa Remédio em Casa no Município Angatuba de e dá outras providências”. 23/05/2023
602/2023 “AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA ESCOLA VAI A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  23/05/2023
601/2023 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  23/05/2023
600/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GARI R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  23/05/2023
599/2023 “INSTITUI O DIA DO FEIRANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA.”  23/05/2023
598/2023 “INSTITUI O DIA DO COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA.”  23/05/2023
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UFM - 2023

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