| 412/2021 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/10/2021 |
Detalhes |
| 411/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 571.546,12 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS)”. |
19/10/2021 |
Detalhes |
| 410/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)”. |
14/10/2021 |
Detalhes |
| 409/2021 |
“Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 024/1996, que cria o Conselho Municipal de Assisência Social e dá outras providências.” |
14/10/2021 |
Detalhes |
| 408/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 201.108,11 (DUZENTOS E UM MIL, CENTO E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS)”. |
08/10/2021 |
Detalhes |
| 407/2021 |
“Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 397/2021, que Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante doação com encargos, o imóvel que específica e dá outras providências.” |
08/10/2021 |
Detalhes |
| 406/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 2.407.530,19 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)”. |
28/09/2021 |
Detalhes |
| 405/2021 |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
21/09/2021 |
Detalhes |
| 404/2021 |
“Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 393/2021, que Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante doação com encargos, o imóvel que específica e dá outras providências.” |
21/09/2021 |
Detalhes |
| 403/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO VIGENTE NO ORÇAMENTO NO MONTANTE DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) EM ATENDIMENTO A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DO MUNICÍPIO” |
03/09/2021 |
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| 402/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Irmandade Santa Casa de Angatuba”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, e dá ou... |
03/09/2021 |
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| 401/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 105.529,88 (CENTO E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) EM ATENDIMENTO AS INSTITUIÇÕES... |
31/08/2021 |
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| 400/2021 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
31/08/2021 |
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| 399/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA COMUNIDADE”. |
30/08/2021 |
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| 398/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 861.967,98 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)”. |
19/08/2021 |
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| 397/2021 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
19/08/2021 |
Detalhes |
| 396/2021 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRA-DOURO PÚBLICO DE ROSÁRIA INÁCIO DOS SANTOS”. |
06/08/2021 |
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| 395/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE R$ 3.958.580,08 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E OITO CENTAVOS)”. |
12/07/2021 |
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| 394/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM ATENDIMENTO A DOTAÇÕES JÁ EXISTENTES NO ORÇAMENTO E NECESSITADAS DE SALDO PARA CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES PRESTADOS À POPULAÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E C... |
12/07/2021 |
Detalhes |
| 393/2021 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
12/07/2021 |
Detalhes |
| 392/2021 |
“ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍTIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO BOM BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
12/07/2021 |
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| 391/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL DIRECIONADO PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.652,86 (TREZENTOS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)”. |
08/06/2021 |
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| 390/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA R.S. LUBRIFICANTES EIRELI – ME, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS INTEGRADAS, VISANDO PROTEGER O MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA E ADEQUADA DE ÓLEO LUBRIFICANTE UTILIZADO NA PREFEITURA”.... |
08/06/2021 |
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| 389/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Acor-do de Cooperação Técnica” com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para prestação de Serviços Específicos de natureza previdenciária na modalidade atendi-mento fora das unidades do INSS e dá outras providências”. |
18/05/2021 |
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| 388/2021 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/05/2021 |
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| 387/2021 |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 107/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO DE ADAIL QUIRINO DA CRUZ – “NENÊ QUIRINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
18/05/2021 |
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| 386/2021 |
“Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 016/2003, qual Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.”... |
11/05/2021 |
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| 385/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL NA RUA THEODORO JOSÉ RODRIGUES, JARDIM DOMINGOS ORSI, NESTE MUNICÍPIO”. |
04/05/2021 |
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| 384/2021 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 997.003,21 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO”. |
04/05/2021 |
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| 383/2021 |
“Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Angatuba (PMAA), e dá outras providências”. |
04/05/2021 |
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