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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2021 |
Número | ||
389 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Acor-do de Cooperação Técnica” com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para prestação de Serviços Específicos de natureza previdenciária na modalidade atendi-mento fora das unidades do INSS e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 389 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 389/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 389/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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