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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/09/2021 |
Número | ||
402 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Irmandade Santa Casa de Angatuba”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 402 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 402/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 402/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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