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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2021 |
Número | ||
386 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 016/2003, qual Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 386 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 386/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 386/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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