Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
456/2020	“Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e estabelece prazos de vida útil dos bens do Município nos casos que específica.”	02/06/2020
455/2020	“Dispõe sobre a suspensão do expediente referente ao feriado de Corpus Christi e dá outras providências”.	02/06/2020
454/2020	“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração PúblicaMunicipal, de medidas para flexibilização parcial deserviços não essenciais, para retomada da economia doMunicípio e continuidade da observância das medidas deprevenção e combate ao contágio pelo COVID-19 (No...	29/05/2020
453/2020	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na LOA 2020, e dá outras providências”.	13/05/2020
452/2020	“Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”	08/05/2020
451/2020	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público nº 02/2018 e dá outras providências.”	05/05/2020
450/2020	“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público nº 01/2018 e dá outras providências.”	05/05/2020
449/2020	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2020, e dá outras providências”.	30/04/2020
448/2020	“Dispõe sobre a utilização do uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Angatuba como meio complementar de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.”	30/04/2020
447/2020	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura do Município de Angatuba e dá outras providências”.	24/04/2020
446/2020	“Decreta estado de calamidade pública no Município de Angatuba para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.”	24/04/2020
445/2020	“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas para aumento do horário de atendimento de serviços essenciais de alimentação, e continuidade da observância das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras provid...	24/04/2020
444/2020	“Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”	23/04/2020
443/2020	“Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, dos prazos para o pagamento do IPTU e dá outras providências.”	22/04/2020
442/2020	Decreta situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março de 2020.	09/04/2020
441/2020	“Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”	06/04/2020
440/2020	“Dispõe sobre a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Angatuba e dá outras providências.”	31/03/2020
439/2020	“Dispõe sobre produtos da cesta básica para atender famílias em situação de vulnerabilidade social em caráter emergencial e dá outras providências.”	31/03/2020
438/2020	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2020, e dá outras providências”.	24/03/2020
437/2020	“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administra-ção Pública municipal, de novas medidas temporá-rias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras provi-dências.”	23/03/2020
436/2020	“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública municipal, de medidas temporárias e emergenciais de pre-venção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”	19/03/2020
435/2020	“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”	19/03/2020
434/2020	“Institui o Comitê Municipal de Combate ao COVID-19, a fim de organizar a Sala de Situação e Coordenação de Con-trole para a realização de ações integradas no combate da transmissão e dá outras providências.”	16/03/2020
433/2020	Dispõe sobre a instituição de uma Comissão de Apoio formada pelo Poder Executivo para acompanhamento, auxílio e fiscalização das ações a serem tomadas pela equipe de intervenção e dá outras providências.	28/02/2020
432/2020	"Dispõe sobre a nomeação de Interventores na Santa Casa de Angatuba e dá outras providencias."	17/02/2020
431/2020	“Altera horário de funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares e similares e, disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas durante as festividades do Aniversário do Município de Angatuba e dá outras providências”.	17/02/2020
430/2020	DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO NA MODALIDADE REQUISIÇÃO, NA SANTA CASA DE ANGATUBA, MANTIDA PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/02/2020
429/2020	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2020, e dá outras providências”.	14/02/2020
428/2020	“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nas Festividades do Carnaval nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências”.	03/02/2020
427/2020	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2020, e dá outras providências”.	15/01/2020

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