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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2020 |
Número | ||
436 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública municipal, de medidas temporárias e emergenciais de pre-venção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 436 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 436/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 436/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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