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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
179/2017 “DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E ALTERA § 3º DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 84/2010, de 21 DE DEZEMBRO DE 2010.” 03/05/2017
178/2017 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NA FORMA DE SEGURO GARANTIA PELO VENCEDOR DE LICITAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS OU SERVIÇOS CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/04/2017
177/2017 “DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AÇÃO BENEFICENTE CANÃA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/04/2017
176/2017 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGATUBA, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/04/2017
175/2017 “DÁ O NOME DE ANTÔNIO SARDELA, A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/04/2017
174/2017 “DÁ O NOME DE JOAQUINA MARIA FELICIA, A RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/04/2017
173/2017 “ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI 168/2017 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/03/2017
172/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANGATUBA” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 23/02/2017
171/2017 “ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA DO EXERCÍCIO DE 2017.” 23/02/2017
170/2017 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALI-ZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NOS PRÉDIOS PRÓ-PRIOS MUNICIPAIS E UTILIZAR QUOTAS-PARTES DO IM-POSTO SOBRE O... 23/02/2017
169/2017 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇ-ÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EX-CEPCIONAL DE ANGATUBA, RETIRO DOS POBRES DE SANTO AN-TONIO, CASA DA CRIANÇA ELISA VERARDI E PARA A FADA – FRATERNO AUXÍLIO A DOENTES ALCOÓLICOS” QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... 06/02/2017
168/2017 “Revoga a Lei nº 039/2013, de 09 de dezembro de 2013, revoga a Lei nº 132/2015 de 10 de dezembro de 2015 e altera os artigos 13, 15, 18, 22, 23, 26, 27, 28, 43, 48, 49, 52, 57 e Anexo I do Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público do Município de Angatuba, Lei Municipal n... 26/01/2017
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