LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 70/2024 | “Altera a Lei Municipal nº 019/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, bem como o artigo 113, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192 do Código Tributá... | 11/12/2024 | Detalhes |
| 69/2024 | “ALTERA OS ANEXOS II, IV E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 11 DE ABRIL DE 2023 ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 E LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 07 DE MARÇO DE 2024, EM FACE DA UNIFICAÇÃO DOS CARGOS E MODIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 02/12/2024 | Detalhes |
| 68/2024 | “Altera os anexos II, IV e XII da Lei complementar nº 001, de 11 de abril de 2013 alteradas pela Lei complementar nº 54, de 31 de janeiro... | 28/05/2024 | Detalhes |
| 67/2024 | “Dispõe sobre a ampliação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Angatuba, alterando o quadro de pessoal da Lei Complementar 01, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Lei complementar nº 60, de 21 de ... | 20/05/2024 | Detalhes |
| 66/2024 | “ALTERA O ARTIGO 3º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE O VALOR POR HORA TRABALHA PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO D... | 04/04/2024 | Detalhes |
| 65/2024 | “Dispõe sobre a ampliação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Angatuba, alterando o quadro de pessoal da Lei Complementar 01/2013 – Anexo I, alterado pela lei nº 39/2022, bem como sobre a ampliação de... | 07/03/2024 | Detalhes |
| 64/2024 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2023 PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DENOMINADO CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/02/2024 | Detalhes |
| 63/2024 | “Dispõe sobre a regulamentação de atestados médicos, afastamento dos serviços públicos por motivo de luto, casamento, doação, licença paternidade, institui a falta abonada, horário de trabalho aos servidor estudante e dá ou... | 24/01/2024 | Detalhes |
| 62/2024 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/01/2024 | Detalhes |
| 61/2024 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Angatuba, de que trata o Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outros providências.”... | 23/01/2024 | Detalhes |
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UFM - 2023
R$ 3,85
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UFM - 2024
R$ 3,97
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