.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2024 |
| Número | ||
| 68 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Altera os anexos II, IV e XII da Lei complementar nº 001, de 11 de abril de 2013 alteradas pela Lei complementar nº 54, de 31 de janeiro de 2024 e lei complementar nº 65, de 07 de março de 2024, em face da unificação dos cargos e modificação da jornada de trabalho e dá outras providências” |
||
Arquivos
| Número: 68 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 68/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 68/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
R$ 3,97
.
.