Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
659/2022	"Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteraçãona Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências."	27/07/2022
658/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências”.	22/07/2022
657/2022	“Autoriza o Poder Executivo Municipala abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências.”	08/07/2022
656/2022	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências”.	29/06/2022
655/2022	“DECLARA DE DOMINIO PÚBLICO UMA ÁREA DE TER-RENO URBANO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DO IMÓ-VEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	28/06/2022
653/2022	“DECLARA DE DOMINIO PÚBLICO UMA ÁREA DE TERRENO URBANO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/06/2022
652/2022	Dispõe sobre a suspensão do expediente referente ao feriado de Corpus Christi e dá outras providências.	16/02/2022
651/2022	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências.”	01/06/2022
650/2022	“Altera o artigo 4º do Decreto nº 637/2022 que Regulamenta a concessão de diárias, pagamento de despesas de viagem a serviço e dá outras providências."	30/05/2022
649/2022	“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropria-ção por via amigável e gratuita, o imóvel destinado a Área Pú-blica (não viária) visando o cumprimento do artigo 74, Pará-grafo 8º da Lei Complementar 01/2006, atualizada pela Lei Complementar n.° 15/2016, referente ao desmembramen...	27/05/2022
648/2022	“Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, do prazo para o pagamento do IPTU e dá outras providências.”	20/05/2022
647/2022	“Dispõe sobre a Alteração do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de serviços no Município de Angatuba e dá outras providências.”	20/05/2022
646/2022	“Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, do prazo para o pagamento da taxa de licença de funcio-namento e fiscalização, taxa de licença de estaciona-mento, taxa de licença de feirante, ISS fixo e dá outras providências.”	18/05/2022
645/2022	“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel destinado à implantação de BOOSTER, conhecido também como Estação Pressurizadora de ÁguaTratada (EPAT) no Bairro dos Libâneos e dá outras providências”.	06/05/2022
644/2022	“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel destinado a implantação de BOOSTER, conhecido também como Estação Pressurizadora de ÁguaTratada (EPAT) no Bairro dos Libâneos e dá outras providências”.	06/05/2022
643/2022	“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel destinado à implantação de Poço Artesiano para regular distribuição de água potável no Bairro do Bom Bom e dá outras providências.”	06/05/2022
642/2022	Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências.	02/05/2022
641/2022	“Estabelece regras e disciplina o Plantão de Farmácias e Drogarias de Angatuba e dá outras providências.”	25/04/2022
640/2022	"Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências."	13/04/2022
639/2022	“Dispõe sobre a suspensão do expediente referente ao feriado de Tiradentes e dá outras providências”.	13/04/2022
638/2022	“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.”	07/04/2022
637/2022	“Regulamenta a concessão de diárias, pagamento de despesas de viagem a serviço e dá outras providências."	01/04/2022
636/2022	“Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, dos prazos para o pagamento do IPTU, bem como a prorrogação de data limite para realização dos pedidos de isenção de I.P.T.U. do exercício de 2022 e dá outras pro-vidências.”	01/04/2022
635/2022	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências.”	31/03/2022
634/2022	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências.”	18/03/2022
633/2022	“Dispõe sobre a utilização do uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Angatuba como meio complementar de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), revoga o Decreto Municipal nº 448/2020, e dá outras providências.”	18/03/2022
632/2022	"Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2021, e dá outras providências."	12/02/2022
631/2022	“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel destinado a Secretaria Municipal de Educação visando a implantação de um centro de Apoio, direção e Coordenação das Escolas de Campo e dá outras providências”.	15/02/2022
630/2022	“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 e dá outras providências”.	10/02/2022
629/2022	“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na LOA 2021, e dá outras providências.”	10/01/2022

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