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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2022 |
Número | ||
633 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a utilização do uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Angatuba como meio complementar de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), revoga o Decreto Municipal nº 448/2020, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 633 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 633/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 633/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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