| 330/2020 |
“FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA PARA O MANDATO 2021/2024”. |
04/09/2020 |
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| 329/2020 |
“FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, ÀS MELHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
02/09/2020 |
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| 328/2020 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
27/08/2020 |
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| 327/2020 |
“DISPÕE SOBRE A OBRTIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALIZADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO”. |
27/08/2020 |
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| 326/2020 |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA”. |
27/08/2020 |
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| 325/2020 |
“PREVÊ A DIVULGAÇÃO PELA ADIMISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PESQUISA, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
27/08/2020 |
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| 324/2020 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
27/08/2020 |
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| 323/2020 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, A CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR”. |
19/08/2020 |
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| 322/2020 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LURDES RODRIGUES FOGAÇA”. |
19/08/2020 |
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| 321/2020 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PRÉVIA DAS ALTERAÇÕES DE LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE ANGATUBA”. |
19/08/2020 |
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| 320/2020 |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA”. |
19/08/2020 |
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| 319/2020 |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGATUBA”. |
19/08/2020 |
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| 318/2020 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E TRANSFERÊNCIA DO SEU DOMÍNIO PARA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA EM RAZÃO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
11/08/2020 |
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| 317/2020 |
“Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para os fins que especifica”. |
09/07/2020 |
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| 316/2020 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIF PEB I PROFESSORA DIVA MORAES CA-MARGO PUCCI”. |
09/07/2020 |
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| 315/2020 |
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA O MÊS DA CONCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKISON DE-NOMINADO “TULIPA VERMELHA” E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”. |
09/07/2020 |
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| 314/2020 |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SA-LARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AN-GATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/06/2020 |
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| 313/2020 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚ-BLICO DE JOSÉ MENDONÇA”. |
24/06/2020 |
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| 312/2020 |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 020/97, DE 28 DE ABRIL de 1997 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 024/1996, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
01/06/2020 |
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| 311/2020 |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 020/97, DE 28 DE ABRIL de 1997 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 024/1996, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
01/06/2020 |
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| 310/2020 |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 286/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
24/03/2020 |
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| 309/2020 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA PARA A AGC BOM RETIRO DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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24/03/2020 |
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| 308/2020 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA”.
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24/03/2020 |
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| 307/2020 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 270.963,82 (DUZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)”.
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24/03/2020 |
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| 306/2020 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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16/03/2020 |
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| 305/2020 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM O CENTRO ESPÍRITA “PROFESSOR JOSÉ HERCULANO PIRES”, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
09/03/2020 |
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| 304/2020 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.007.661,83 (UM MILHÃO SETE MIL E SESICENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
28/02/2020 |
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| 303/2020 |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
28/01/2020 |
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