.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2020 |
Número | ||
317 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para os fins que especifica”. |
Arquivos
Número: 317 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 317/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 317/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 3,85
.
.