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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
288/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/12/2019
282/2019 O Prefeito do Município de Angatuba usando atribuições que lhe são conferidas por Lei, estima a receita e fixa a despesa do Município de Angatuba para o exercício de 2020. 28/01/2020
260/2019 “Institui no calendário do Município de Angatuba o dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.” 07/05/2019
259/2019 “Dispõe sobre a Reformulação do Programa Municipal de Beneficios Assistenciais Eventuais, Revoga a Lei Municipal nº 86/2014,, de 04 de julho de 2014 e dá outras Providências” 20/03/2019
258/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1.302.827,53 (UM MILHÃO TREZENTOS E DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E ... 18/02/2019
257/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO MONTANTE DE R$750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DA UBS DR. RENATO CARV... 07/03/2019
256/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do município de Angatuba, por concessionárias e permissionárias de ... 07/03/2019
255/2019 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE ANGATUBA, RETIRO DOS POBRES DE SANTO ANTONIO E CASA DA CRIANÇA ELISA VERARDI” E... 07/02/2019
253/2019 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 05/02/2019
252/2019 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA (AEUMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/02/2019
251/2019 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE FOMENTO A SER CELEBRADO COM IRMANDADE SANTA CASA DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 16/01/2019
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