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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/2018 "Dispõe sobre a ampliação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Angatuba, 'alteração de jornada de trabalho e requisitos mínimos de escolaridade para empregos, alterando o quadro de pessoal da Lei Complementar 020/2017 e dá outras providências".  22/11/2018
25/2018 “Autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no Município.” 22/11/2018
24/2018 "Que autoriza o Município de Angatuba a receber gratuitamente áreas destinadas para instituir servidão de passagem de rede de abastecimento de água e esgoto e da outras providências".  31/07/2018
23/2018 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PR... 31/07/2018
22/2018 “Acrescenta os §§ 4º e 5º no artigo 26 e Altera o “caput” do Artigo 30 da Lei Municipal nº 84/2010, e de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” 06/02/2018
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