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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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48/1984 | ESTABELECE CRITERIOS PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DE TERRENO SUJEITO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA | 28/12/1984 | Detalhes |
47/1984 | ESTABELECE CRITERIOS PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DAS CONSTRUÇÕES SUJEITAS AO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL | 28/12/1984 | Detalhes |
46/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 28/12/1984 | Detalhes |
45/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA RECEBER 20% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE MULTA, JUROS E ACRÉSCIMOS VINCULADOS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS | 28/12/1984 | Detalhes |
44/1984 | INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/12/1984 | Detalhes |
43/1984 | INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DE MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/12/1984 | Detalhes |
42/1984 | DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A CONFERENCIA VICENTINA DO DIVINO ESPIRTO SANTO DE ANGATUBA | 27/12/1984 | Detalhes |
41/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/12/1984 | Detalhes |
40/1984 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS ESTATUTARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA | 07/12/1984 | Detalhes |
39/1984 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METALICAS | 07/12/1984 | Detalhes |
38/1984 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/11/1984 | Detalhes |
37/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DDE ESTADO DA CULTURA | 29/11/1984 | Detalhes |
36/1984 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/11/1984 | Detalhes |
35/1984 | DISPOE SOBRE A CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/11/1984 | Detalhes |
34/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/11/1984 | Detalhes |
33/1984 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONTABILIDADE MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/11/1984 | Detalhes |
32/1984 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA ESTADO DE SÃO PAULO PARA O TRIENIO 1985/1987 | 05/11/1984 | Detalhes |
31/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1985 | 05/11/1984 | Detalhes |
30/1984 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DO SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/1984 | Detalhes |
29/1984 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/10/1984 | Detalhes |
28/1984 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CONTABILIDADE MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/10/1984 | Detalhes |
27/1984 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PROVIDENCIA DO ESTADO DE S.PAULO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3930, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº22091 DE 06 DE ABRIL DE 1984 | 16/10/1984 | Detalhes |
26/1984 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA | 16/10/1984 | Detalhes |
25/1984 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PUBLICAS DOP AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S.PAULO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA REFORMA DE UMA PONTE SOBRE O RIO GUAREÍ | 16/10/1984 | Detalhes |
24/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/10/1984 | Detalhes |
23/1984 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORMA DO PREDIO DESTINADO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 30/09/1984 | Detalhes |
22/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDECIAS | 20/09/1984 | Detalhes |
21/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDECIAS | 30/08/1984 | Detalhes |
20/1984 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL | 30/08/1984 | Detalhes |
19/1984 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDECIAS | 22/08/1984 | Detalhes |
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R$ 3,85
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