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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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22/1976 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA CRIANÇA ELISA VERARDI | 31/12/1976 | Detalhes |
21/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À RECEBER INDENIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A | 31/12/1976 | Detalhes |
20/1976 | DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 31/12/1976 | Detalhes |
19/1976 | DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE | 24/12/1976 | Detalhes |
18/1976 | DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 24/12/1976 | Detalhes |
17/1976 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA RETIRAR-SE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PARANAPANEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/12/1976 | Detalhes |
16/1976 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO A CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A TERRENO SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSARIO A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE MICROONDAS | 13/12/1976 | Detalhes |
15/1976 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇÕES DE SUA PROPRIEDADE EXPEDIDA PELA CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A | 13/11/1976 | Detalhes |
14/1976 | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENOS DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O TRIENIO 1977/1979 | 12/11/1976 | Detalhes |
13/1976 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA PARA O EXERCICIO DE 1977 | 12/11/1976 | Detalhes |
12/1976 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL A CECAP | 08/11/1976 | Detalhes |
11/1976 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS | 08/11/1976 | Detalhes |
10/1976 | DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE | 08/11/1976 | Detalhes |
9/1976 | DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE | 08/11/1976 | Detalhes |
8/1976 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS | 29/10/1976 | Detalhes |
7/1976 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP | 08/10/1976 | Detalhes |
6/1976 | DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORLAMENTO VIGENTE | 31/08/1976 | Detalhes |
5/1976 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº29 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP EM 22/12/75 | 28/07/1976 | Detalhes |
4/1976 | DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALARIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 01/07/1976 | Detalhes |
3/1976 | DISPOE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE | 25/05/1976 | Detalhes |
2/1976 | DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/05/1976 | Detalhes |
1/1976 | DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE | 15/03/1976 | Detalhes |
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R$ 3,85
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