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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/07/1976 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº29 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO ADITIVO AO CONVENIO ASSINADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP EM 22/12/75 |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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