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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2025 |
| Número | ||
| 966 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Regulamenta a Lei nº 885, de 5 de dezembro de 2025, que institui o Auxílio Indenizatório de Risco e Encargos Especiais para os motoristas de ambulância do Município de Angatuba, redefine a sistemática de concessão de diárias e estabelece regras para o serviço extraordinário e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 966 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 966/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 966/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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