LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/11/2025
Número
959
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Revoga o Decreto nº 854/2024, de 24 de outubro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que especifica, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 959

Alteram ou Revogam - 959/2025
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Lei Consolidada - 959/2025
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Movimentação

04/12/2025 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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