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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
692/2023 “Dispõe sobre a atribuição de classes e aulas aos professores rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências” 09/01/2023
692/2023 “Dispõe sobre atribuição de salas aos Pajens e aos Monitores de Desenvolvimento Infantil do Quadro dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura do Município de Angatuba para o ano letivo de 2023 e dá outras providências” 09/01/2023
691/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipala abrir crédito adicional suplementar e a proceder à alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências”. 04/01/2023
690/2023 “Dispõe sobre a atualização da base de cálculo dos Tributos e divulga o valor da Unidade Fiscal do Município de Angatuba e dá outras providências”. 02/01/2023
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