Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
20/2011	Horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais localizados no município que desenvolvem atividades em turnos ininterruptos.	01/06/2011
19/2011	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CMSAN.	25/05/2011
19/2011	Prorrogação Contrato SABESP	25/05/2011
18/2011	Adequação do valor do salário mínimo à tabela de referência.	25/05/2011
17/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	13/05/2011
16/2011	Acrescenta o §4º ao art. 10 do Decreto nº 10/2008, de 03/03/08, que regulamentou a Lei nº 047/2005.	13/05/2011
15/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	12/04/2011
14/2011	Descrição das atribuições e das tarefas aos empregos do Quadro de Pessoal.	04/03/2011
13/2011	Funcionamento das repartições municipais nos dias 07 e 09 de março de 2011.	04/03/2011
12/2011	Funcionamento das repartições municipais nos dias 07 e 09 de março de 2011.	22/10/2011
11/2011	Nomeação de membro para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Int.Social - FMHIS.	22/02/2011
10/2011	Disciplina o comércio de ambulantes de alimentos e bebidas nas festividades do Carnaval.	18/02/2011
9/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	14/02/2011
8/2011	Desativa escola municipal rural (Arealzinho).	15/02/2011
7/2011	Atribuição de Classes e aulas da Rede Municipal para o ano letivo de 2011.	28/01/2011
6/2011	Cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro 2010.	18/01/2011
5/2011	Adequação do valor do salário mínimo à tabela de referência.	10/01/2011
4/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	10/01/2011
3/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	03/01/2011
2/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	04/01/2011
1/2011	Plantão de farmácias e drogaria.	04/01/2011

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