Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
51/2011	Regulamenta o art. 22, da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, de 12 de dezembro de 2005	28/12/2011
50/2011	Regulamenta a Lei Municipal nº 015/2008, de maio de 2008	28/12/2011
49/2011	Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social	28/12/2011
48/2011	Interrupção de expediente externo nos dias 27,28 e 29 de Dezembro de 2011.	12/12/2011
47/2011	Funcionamento das repartições municipais nos dias 23, 26, 30 de dezembro de 2011 e 02 de janeiro de 2012	12/12/2011
45/2011	Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto.	17/11/2011
44/2011	Prorrogação Contrato SABESP .	07/11/2011
43/2011	Funcionamento das repartições municipais no dia 14 de novembro de 2011.	07/11/2011
42/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	01/11/2011
41/2011	Declara o “Dia da Marcha para Jesus”.	25/10/2011
40/2011	Altera o artigo 6º, do Decreto nº 040/2010, de 26/10/2010 (finados).	25/10/2011
39/2011	Dispõe sobre gratificação por desempenho de atividade delegada, mensalmente, aos integrantes da Polícia Militar do Município de Angatuba, referente ao Programa de Combate ao Comércio Irregular e Ilegal e ao Descumprimento das Posturas Municipais.	20/10/2011
38/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	14/10/2011
37/2011	Altera a escala de plantões das farmácias e drogarias.	03/10/2011
36/2011	Aprova o Regimento interno da 3ª Conferência Municipal da Cidade.	30/09/2011
35/2011	Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade.	30/09/2011
34/2011	Dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento nas vias e logradouros do município de Angatuba destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência ou que tenham dificuldade de locomoção.	30/09/2011
33/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	01/09/2011
32/2011	Cobrança do ISSQN referentes aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.	30/08/2011
31/2011	Criação de novo ponto de estacionamento para os veículos de aluguel - táxis.	26/08/2011
30/2011	Regulamenta a concessão de diárias, pagamento de despesas de viagem a serviço.	26/08/2011
29/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	10/08/2011
28/2011	Declara Karina Baisch Severino hóspede oficial (Rotary Club de Angatuba).	02/08/2011
27/2011	Declara Gilberto Severino hóspede oficial (Rotary Club de Angatuba).	02/08/2011
26/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	05/07/2011
25/2011	Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado a abertura de estrada municipal rural no bairro da Aguinha-Covoada”	29/06/2011
24/2011	Aprova o Regimento interno da 3ª Conferência Municipal da Cidade.	30/09/2011
23/2011	Convoca a 3ª Conferência Municipal da Cidade.	30/09/2011
22/2011	Alteração no orçamento do município de 2011.	16/06/2011
21/2011	Funcionamento das repartições municipais no dia 24 de junho de 2011.	15/06/2011

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