Prefeitura Municipal de Angatuba

Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
20/2003	Estima a receita e fixa a despesa para 2.004	31/12/2003
19/2003	Dispõe sobre as normas relativas ao ISSQN	30/12/2003
18/2003	Outorga concessão de direito real de uso à Paróquia do Divino Espírito Santo	27/11/2003
17/2003	Altera nome da Rua Primavera para RUA EDGAR FERREIRA	16/09/2003
16/2003	Autorização para celebrar convênio com Instituições Financeiras - empréstimo	21/06/2003
15/2003	Autorização para celebrar convênio com o FUSSESP (programa Renda Mínima)	21/08/2003
14/2003	L.D.O. – 2.004	05/09/2003
13/2003	Dispõe sobre concessão de subvenção social à I.S.C.A. (R$250.000,00)	21/08/2003
12/2003	Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Trânsito	11/08/2003
11/2003	Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal	17/06/2003
10/2003	Institui o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama	15/05/2003
9/2003	Autoriza revisão geral dos subsídios dos ag. políticos e rem. serv. da Câmara	06/05/2003
8/2003	Autoriza aumento salarial diferenciado	06/05/2003
7/2003	Autoriza subvenção social à : APAE, Asilo, Casa da Criança, e Clube da 3ª Idade	06/05/2003
6/2003	Dispõe sobre a implantação do P.D.V.	23/04/2003
5/2003	Autoriza contribuição às Escolas de Samba	03/02/2003
4/2003	Autoriza concessão de Subvenção Social à I.S.C.A. (R$400.000,00)	03/02/2003
3/2003	Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis	20/01/2003
2/2003	Altera inciso I do artigo 1º e artigo 3º da Lei Municipal nº 018/2.002 (CDHU)	08/01/2003
1/2003	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 024/2.002 (CDHU)	08/01/2003

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