LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/11/2025
Número
957
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Regulamenta os procedimentos para Progressão Horizontal e Progressão Vertical dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Angatuba, conforme a Lei Complementar nº 027/2019, alterada pela Lei Complementar nº 058/2023, e dispõe sobre a regularização de passivos decorrentes de progressões.”

Arquivos

Número: 957

Alteram ou Revogam - 957/2025
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Lei Consolidada - 957/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/11/2025 - 14:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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