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Angatuba, terça-feira, 06 de junho de 2023 
(15) 3255-9500
Atendimento: Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Competências
Controlar, executar e coordenar as atividades de natureza jurídica;Analisar, sob o ponto de vista jurídico, os processos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito;Revisar e examinar projetos de lei, justifica...
Orientações ao consumidor para que se direcione ao setor responsável ao caso ( ex: restrição em seu CPF, direcionado a procurar a Associação Comercial)
Abertura direta da reclamação é quando não é aberta a CIP inicialmente, sendo necessário realizar a audiência.
Procedimento para desbloquear a senha da nota fiscal paulista.
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Portal atualizado em: 06/06/2023 17:17:39
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