.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Administração - Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( LOA ) – 2019

Orçamento Público – Lei Orçamentária Anual – LOA


CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( LOA ) – 2019

A Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma lei que contém relação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.

 

O Projeto de Lei, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 2.019, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal, no artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº. 101, de 4 de maio de 2000) e na Lei 4.320/64, será discutido em audiência pública durante o processo de elaboração.

 

Será apresentado o Projeto do Orçamento para o próximo exercício, que foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como, as alterações na codificação das receitas e despesas, conforme Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e alterações posteriores.

 

Assim, a LOA deve se compatibilizar, isto é, guardar perfeita harmonia com o PPA e a LDO. Devendo haver claro equilíbrio entre as despesas e as receitas.

 

A audiência pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da Administração. É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.

550 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UFM - 2023

R$ 3,85

.
.

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.