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Acessibilidade
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Dados
Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
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04/01/2019 08:00:00 | 04/01/2019 08:00:00 | Consultar Edital |
Nº do Processo | Status | |
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1 | Ativo | |
Objeto | ||
Celebração de termo de fomento entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Irmandade da Santa Casa de Angatuba visando parceria de mútua cooperação na execução de serviços de atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais do SUS. |
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Resumo | ||
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31 da Lei 13.019 de 2014, redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Verifica-se a necessidade da Inexigibilidade do Chamamento, com base jurídica supracitada, haja vista tratar-se a organização da sociedade civil caracteriza-se como a única apta a prestar os serviços propostos, com instalações, condições materiais e capacidade técnica condizente a execução das atividades elencadas em plano de trabalho e possuidora das devidas licenças e alvarás de funcionamento. Considerando ainda a necessidade do município de suprir atividades concernentes à saúde, viabilizar e garantir a população, acesso às consultas e tratamentos médicos, internções e atendimentos de urgência, ressaltando a impossibilidade, por hora, de tais atividades serem satisfatoriamente adimplidas pelo poder publico local, de ofício, mantendo a continuidade da parceria, por conseguinte, da qualidade e da amplitude dos serviços prestados, compreende-se que a parceria proposta caracteriza-se como essencial para o município. |
Arquivos
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R$ 3,85
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