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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2015 Altera a Lei Complementar nº 006/2015 que trata da criação de empregos efetivos no município de Angatuba e determina a repristinação do art.6º da Lei Municipal nº 059/2014.  17/11/2015
8/2015 Dispõe sobre a Alteração da escala do Cargo de Contador – EPNP5 – Prevista no Anexo I – Empregos Públicos de Natureza Permanente – EPNP, da Lei Complementar nº 04/2015 06/11/2015
7/2015 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Angatuba. 26/10/2015
6/2015 Dispõe sobre criação e ampliação do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Município de Angatuba, altera a Lei Municipal nº 059/2014 26/10/2015
5/2015 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Angatuba. 24/06/2015
4/2015 Dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Angatuba 19/06/2015
3/2015 Estabelece as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e de Acessibilidade das Pessoas com Mobilidade Reduzida e o Sistema Viário do Município de Angatuba, revoga os dispositivos legais que menciona. 14/05/2015
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