Prefeitura Municipal de Angatuba

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
26/2006	Transmissão de posse de terreno e construção – Ondina G. dos S. Silva.	03/08/2006
25/2006	Aprova regulamento para avaliação de desempenho de servidor em estágio.	03/08/2006
24/2006	Suplementação de verba do orçamento – R$ 261.000,00.	02/08/2006
23/2006	Redução e alteração de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.	03/07/2006
22/2006	Suplementação de verba do orçamento – R$ 224.000,00.	03/07/2006
21/2006	Funcionamento das repartições municipais – 15/06.	05/06/2006
20/2006	Suplementação de verba do orçamento – R$ 113.000,00.	05/06/2006
19/2006	Declara área de utilidade pública – Uriel de Freitas Barbosa.	08/05/2006
18/2006	Declara área de utilidade pública – Irineu Lopes Machado e outros.	08/05/2006
17/2006	Suplementação de verba do orçamento – R$ 53.000,00.	08/05/2006
16/2006	Criação da comissão de acompanhamento do plano diretor.	11/04/2006
15/2006	Criação da comissão de acompanhamento do plano diretor.	11/04/2006
14/2006	Adequação do valor do salário mínimo à tabela de vencimentos.	03/04/2006
13/2006	Suplementação de verba do orçamento – R$ 70.000,00.	10/04/2006
12/2006	Outorga permissão de uso – Arkwood Indústria e Com. Ltda.	15/03/2006
11/2006	Declara área de utilidade pública – Geny Júlia de Faria e outros.	15/03/2006
10/2006	Suplementação de verba do orçamento vigente – R$ 10.000,00.	15/03/2006
9/2006	Extinção de escola – EMEF Fazenda Santa Terezinha.	13/03/2006
8/2006	Nomeia conselho municipal de defesa do meio ambiente – COMDEMA.	13/03/2006
7/2006	Suplementação de verba do orçamento vigente.	03/02/2006
6/2006	Regulamento disciplinar da Guarda Municipal.	03/02/2006
5/2006	“Dispõe sobre normas de contratação, por prazo determinado, específica de Professor de Educação Básica I (PEB”I”), para o ano letivo de 2006, na Rede de Ensino Municipal de Angatuba e dá outras provid...	03/02/2006
4/2006	Atribuição de classes no ensino municipal.	10/01/2006
3/2006	Plantão das drogarias.	02/01/2006
2/2006	Suplementação de verba do orçamento vigente – R$ 20.000,00.	02/01/2006
1/2006	Atualização da base de cálculo dos tributos e divulga valor da unidade fiscal.	02/01/2006

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