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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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17/1991 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM INSTITUIR UMA DIARIA FIXA A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/06/1991 | Detalhes |
16/1991 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVOA CELEBRAR CONVENIO COM A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE ANGATUBA | 10/06/1991 | Detalhes |
15/1991 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE ADQUIRIR IMOVEL NECESSARIO PARA ALONGAMENTO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/06/1991 | Detalhes |
14/1991 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/06/1991 | Detalhes |
13/1991 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/05/1991 | Detalhes |
12/1991 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVERA ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS | 21/05/1991 | Detalhes |
11/1991 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/04/1991 | Detalhes |
10/1991 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/04/1991 | Detalhes |
9/1991 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ISS PARA O PESSOAL SELECIONADO PARA REALIZAREM O REENQUADRAMENTO NO ANO DE 1991 | 22/04/1991 | Detalhes |
8/1991 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR VENDA À PARTICULAR | 22/04/1991 | Detalhes |
7/1991 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/04/1991 | Detalhes |
6/1991 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, ATUALIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/03/1991 | Detalhes |
5/1991 | DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS REORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL ,ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/03/1991 | Detalhes |
4/1991 | DISPOE SOBRE AUTORIZAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM PRORROGAR O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO IPTU | 04/03/1991 | Detalhes |
3/1991 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR CONVENIO OBJETIVANDO A PARTICIPAR NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/02/1991 | Detalhes |
2/1991 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVENIO COBRADO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MS SOCIAL DOS PRODUTORES AGRICOLAS DE ANGATUBA, ATRAVES DA PREFEITURA MUNICIPAL | 15/02/1991 | Detalhes |
1/1991 | DISPOE SOBRE ABONO E REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/01/1991 | Detalhes |
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R$ 3,85
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