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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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15/1988 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO DESTINADO A USO COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/1988 | Detalhes |
14/1988 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/06/1988 | Detalhes |
13/1988 | DISPOE SOBREA A CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E ALTERAÇÃO DO ART 24 DA LEI Nº36/83 DE 30/12/83 | 31/05/1988 | Detalhes |
12/1988 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTO MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/05/1988 | Detalhes |
11/1988 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DA AGRICULTURA OBJETIVANDO A CONJURAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE PESSOAL TECNICO | 11/05/1988 | Detalhes |
10/1988 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 29/04/1988 | Detalhes |
9/1988 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTO MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/04/1988 | Detalhes |
8/1988 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADTAMENTO AO TERMO DE CONVENIO Nº 86/36/000229 O FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | 22/04/1988 | Detalhes |
7/1988 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTO MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/03/1988 | Detalhes |
6/1988 | ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PARA O EXERCICIO DE 1988 | 09/03/1988 | Detalhes |
5/1988 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - CDH | 22/02/1988 | Detalhes |
4/1988 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CDH | 22/02/1988 | Detalhes |
3/1988 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/02/1988 | Detalhes |
2/1988 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/02/1988 | Detalhes |
1/1988 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº19/87 - 25/08/87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/02/1988 | Detalhes |
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R$ 3,85
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