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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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17/1985 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DE SUA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA | 01/07/1985 | Detalhes |
16/1985 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/1985 | Detalhes |
15/1985 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DE ESPORTE E TURISMO E SECRETARIA DO ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE ANGATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/1985 | Detalhes |
14/1985 | CONCEDE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS ÀS MICROEMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/06/1985 | Detalhes |
13/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/05/1985 | Detalhes |
12/1985 | ESTABELECE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSARIAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/05/1985 | Detalhes |
11/1985 | ALTERA O QUADRO DE PESSOAL E REAJUSTA A TABELA DE REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/05/1985 | Detalhes |
10/1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICIPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO | 30/05/1985 | Detalhes |
9/1985 | DISPOE SOBRE REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTARIO | 30/05/1985 | Detalhes |
8/1985 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/1985 | Detalhes |
7/1985 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/04/1985 | Detalhes |
6/1985 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A CONESP VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO DE ESCOLA | 19/04/1985 | Detalhes |
5/1985 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA CIDADE DE ANGATUBA , DO ESTADO DE SÃO PAULO | 28/03/1985 | Detalhes |
4/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À CIA DE SANEAMENTO BASICO DE ESTADO DE S.PAULO SABESP VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS | 28/03/1985 | Detalhes |
3/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À CIA DE SANEAMENTO BASICO DE ESTADO DE S.PAULO SABESP VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS | 28/03/1985 | Detalhes |
2/1985 | DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/03/1985 | Detalhes |
1/1985 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/02/1985 | Detalhes |
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R$ 3,85
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