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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2023 |
Número | ||
682 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, O CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE |
Arquivos
Número: 682 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 682/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 682/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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