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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2023 |
Número | ||
594 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera e dá nova redação ao artigo 1º e Parágrafo Único, artigos, 2º, 3º, Parágrafo 4º do artigo 4º, Artigo 6º e Parágrafos 2º e 3º, artigo 7º, 8º e 9º, da lei municipal nº 553, de 25 de janeiro de 2023, e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 594 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 594/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 594/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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