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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2023 |
Número | ||
753 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a alteração do art. 2º, do Decreto nº 748, de 01/11/2023 e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 753 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 753/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 753/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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