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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/1991 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Número: 42 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 42/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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