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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/1994 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Autorização para o executivo celebrar ajuste complementar ao acordo de cooperação cientifica, técinica e tecnológica |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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