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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/07/2004 |
Número | ||
17 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera artigo 19 da Lei nº 026/2002 – institui plano de carreira... magistério... |
Arquivos
Número: 17 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 17/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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