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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2004 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2004
Número
3
Legislatura
2001-2004
Ementa

Concessão de contribuição às escolas de samba (R$15.000,00). 

Arquivos

Número: 3
Alteram ou Revogam - 3/2004
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2004
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/11/2023 - 09:27

Arquivo alterado -

Download

07/11/2023 - 09:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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