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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/01/2005 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a tarifa de embarque e itinerário do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo D.E.R/S.P. e dá outras providências." |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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