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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2011 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 13, 32, 34, 38 e 40 e, acrescenta o art. 41, da Lei Municipal nº 035/1990, de 28 de novembro de 1990, a qual trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 18/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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