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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/10/2011 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do art. 1º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 014, de 14 de abril de 2008 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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