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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2012 |
Número | ||
28 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino prevista nas Leis nos. 046/2001, 044/2009, 045/2009 e 024/2012 |
Arquivos
Número: 28 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 28/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 28/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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