LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/07/2018
Número
24
Legislatura
2017-2020
Ementa
"Que autoriza o Município de Angatuba a receber gratuitamente áreas destinadas para instituir servidão de passagem de rede de abastecimento de água e esgoto e da outras providências".

Arquivos

Número: 24

Alteram ou Revogam - 24/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2018
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/10/2023 - 13:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar