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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2023 |
Número | ||
584 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Institui o Programa "Cidade Amiga Dos Animais", a ser realizado no Município De Angatuba, com a finalidade de conscientizar a população sobre os cuidados com os animais e combater Maus-Tratos e Abandono, que especifica”. |
Arquivos
Número: 584 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 584/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 584/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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