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Angatuba, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 
(15) 3255-9500
Atendimento: Segunda à Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/2022 |
| Número | ||
| 44 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | ||
Arquivos
| Número: 44 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 44/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 44/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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