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Angatuba, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Telefone (15) 3255-9500

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Quar
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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

AnoSituaçãoData
2022Ativa (Não consta revogação expressa)18/10/2022
Número
44
Legislatura
2021-2024
Ementa

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 44
Alteram ou Revogam - 44/2022
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Lei Consolidada - 44/2022
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